PROJETO DE LEI Nº  18.392/2009

Declara de Utilidade Pública o Centro de Multimanejo e Preservação Ambiental da Caatinga - CEMPAC. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade  o CENTRO DE MULTIMANEJO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CAATINGA - CEMPAC, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no KM 276 da BA 120, Povoado de Lagoa do Canto, Retirolândia/BA.  

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

      A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar o CENTRO DE MULTIMANEJO E PRESERVAÇÃO AMBINTAL DA CAATINGA - CEMPAC, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede neste Estado, no Município de Retirolândia, no povoado de Lagoa do Canto Km 276 na BA 120, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades precípuas fomentar ações que contribuem para manter viva a memória da cultura popular relacionada com o meio ambiente, costume e tradições da diversidade da flora brasileira; utilizar o áudio visual para dar voz a comunidades e populares; promoção de intercambio com entidades culturais, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, utilização de tecnologia alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos a respeito do meio ambiente; promover a democratização das ferramentas, do conhecimento e da linguagem do meio ambiente para as comunidades excluídas do uso desta biosfera; promoção do voluntariado de criação de estagio e colocação de pessoal no mercado de trabalho; utilização dos recursos do meio ambiente para a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; apoiar os festivais culturais existentes no país, bem como iniciativas de eventos sociais ambientais; promover a mobilização comunitária em torno de questões relevantes estimulando o exercício da cidadania e das multiplicações das espécies; formar um arquivo na internet de documentários sócios ambientais, à disposição da população com o objetivo de estimular a pesquisa por parte de estudantes, ONGs, governo e etc; promover a divulgação no Brasil e no exterior de projetos sócio ambientais bem sucedidos e que possam servir de exemplo para novas iniciativas e buscar parcerias com outras organizações não governamentais, governo e iniciativa privada para a produção e difusões sócio culturais e ambientais.  
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.   

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2009

Deputado Zé Neto