PROJETO DE LEI Nº 18.393/2009

							Considera de Utilidade Pública a Associação
							Cristã de Amparo Social.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA;

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã de Amparo Social, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 04 de novembro de 2009.

					CARLOS UBALDINO
					    Deputado Estadual

                                                                JUSTIFICATIVA

A Associação Cristã de Amparo Social, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 17 de março de 1991, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

Artigo 3º – A Entidade tem por finalidade:

a)	Assistência habitacional as necessidades sociais de moradia, educação, saúde e lazer, através  	de locação, comodato (empréstimos) doações de material de construção, implantação de 	escolas, ambulatórios médico – odontólogicos e convênios com instituições afins.

b)	Promover reuniões de estudos, distribuição de literatura, publicação de livros tendo como 	objetivo o bem  da comunidade, cooperando com a igreja em Salvador para formação de 	uma sociedade segundo os padrões éticos da palavra de Deus.

c)	Exploração de meios econômicos através de estabelecimento de prestação de serviços, 	comércio e indústria, tudo em conformidade com a Lei 1.934/66, código tributário do 	município  de Salvador, visando a geração de empregos, e meios de exploração dos serviços 	prestados à comunidade.

d)	Patrocinar campanhas públicas de combate aos tóxicos e vícios de qualquer espécie, através 	de palestra, debates simpósios ou outros meios de divulgação,tendo por escopo a melhor 	orientação possível da juventude e de sua família.

e)	Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade.	

f)	Defender os interesses dos associados e da comunidade.

g)	Incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas.

h)	Celebrar convênios, acordo e contatos com entidades públicas ou privadas, visando a 	obtenção de serviços a seus sócios ou associados, e membros da comunidade carente 	principalmente nas áreas de educação, saúde, habitação, comunidação, abastecimento e 	treinamento.

i)	Promover o desenvolvimento comunitário, assistencial à saúde, educação e etc.

j)	Celebra convênios, acordo ou contrato com instituições financeiras, visando a concessão de 	auxiliar financeiro a seus sócios ou associados e membros da sociedade carente.

k)	Buscar assistência social  gratuita, inclusive médica, odontológica, jurídica, econômica, 	educacional, cultural e espiritual a qualquer pessoa caracterizada como indigente da 	população, independentemente de credo religioso, nação ou raça.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a autoi-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuni o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.