PROJETO DE LEI Nº 18.395/2009
Declara de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO GERANDO VIDA (ONG GERANDO VIDA) 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ONG –GERANDO VIDA, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Feira de Santana, Rua Salmo 38, nº 02, Conjunto Fraternidade, CEP: 44100-000.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ONG GERANDO VIDA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 27 de abril de 2008, CNPJ: 09.619.663/0001-63, com sede e foro no município de Feira de Santana, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidade, a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice. A ONG desenvolve trabalhos de amparo às crianças e adolescentes carentes, desenvolve atividades com o objetivo de promoção e integração ao mercado de trabalho mediante trabalhos socioeconômicos, como auxílio e superação de condições de vulnerabilidades sociais causadas pelo desemprego, atividades destinadas a reabilitação de pessoas portadoras de deficiências e a sua integração com a comunidade, além de propiciar a integração da comunidade através de atividades culturais e desportivas. 
A ONG GERANDO VIDA  representa a comunidade junto aos órgãos públicos e privados em suas reivindicações.   
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.