PROJETO DE LEI Nº 18.412/2009

Declara de Utilidade Pública o GRUPO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA BAHIA, - G A S C - B A,  com sede e  foro no Município de Salvador,  Estado  da  Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica  considerada  de  Utilidade  Pública  o GRUPO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA  BAHIA, - G A S C - BA,  com sede e foro no Município Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei  entrará  em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  o GRUPO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA BAHIA - G A S C - BA,   com sede e foro no Município de   Salvador,   Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade sem fins lucrativos,   com finalidades : de desenvolver projetos de prevenção e intervenção em DST/HIV/AIDS,  projetos educacionais, culturais,  ambientais , assistenciais, sociais, desportivas e de lazer. 
E para que suas atividades sejam melhores desenvolvidas e ampliadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2009

Deputada Eliana Boaventura