PROJETO DE LEI Nº 18.414/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Moradores das Fazendas Jatobá, Grota, Licouri e Corisco do município de Condeúba, com sede e foro no município de Condeúba, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Moradores das Fazendas Jatobá, Grota, Licouri e Corisco do município de Condeúba, com sede e foro no município de Condeúba, Estado da Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Moradores das Fazendas Jatobá, Grota, Licouri e Corisco do município de Condeúba, com sede e foro no município de Condeúba, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidade, fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer e contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.