PROJETO DE LEI Nº 18.418/2009
Corrige os limites do município de Nova Redenção, criado em 1989, através da lei de nº4.841, desmembrado do município de Andaraí.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Ficam corrigidos os limites do município de NOVA REDENÇÃO, criado em 1989, através da lei nº 4.841, desmembrado do município de Andaraí, com a seguinte redação: 
 
	Com o município de Andaraí: Começa na nascente do riacho do Mineiro no ponto de coordenadas 259623 E e 8571148 N, daí em linha reta de 21.030 metros, rumo norte, até o ponto de coordenadas 259623 E e 8592175 N, situado ao noroeste da fazenda Lagoa do Ganha Fama, daí em reta de 24710 metros, de direção oeste/leste, até encontrar o rumo da Sesmaria João Congo/Itaguassu no ponto de coordenadas 284332 E e 8592175 N. 
 
	Com o município de Ibiquera: Começa no ponto de coordenadas 284332 E e 8592175 N na interseção da reta do rumo da Sesmaria João Congo/Itaguassu com a reta de direção oeste/leste que parte do noroeste da fazenda Lagoa do Ganha Fama no ponto de coordenadas 259623 E e 8592175 N, daí em reta de direção sul de 4567 metros até o ponto de coordenadas 284332 E e 8587608N até encontrar a reta de direção leste/oeste que parte do Morro do Cristal em direção ao ponto no lugar Pontal. 
 
	Com o município de Boa Vista do Tupim: Começa no ponto de coordenadas 284332 E e 8587608 N no ponto de interseção da reta de direção leste/oeste que parte do Morro do Cristal em direção ao ponto no lugar Pontal, com a reta de direção sul que parte da interseção da reta do rumo da Sesmaria João Congo/ Itaguassu com a reta de direção oeste/leste que parte do noroeste da fazenda Lagoa Ganha Fama, daí em reta de direção sul de 15700 metros até cruzar com o rio Paraguaçu no ponto de coordenadas 284332 E e 8571904 N. 
	Com o município de Itaetê: Começa no rio Paraguaçu no ponto de coordenadas 284332 E e 8571904N, sobe por este até a foz do rio Uma nas coordenadas 277053 E e 8570369 N, daí em reta nascente do riacho Mineiro no ponto de coordenadas 259623  E  e 8571148 N.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei tem como objetivo corrigir os limites do município de Nova Redenção com os municípios de Andaraí e Boa Vista do Tupim. 
	O município de Nova Redenção foi criado em 1989 e com a necessidade de emancipação mais rápida possível foi feita uma demarcação dos limites de forma equivocada, provocando com o passar do tempo prejuízos ao município que estava arcando com despesas de populações que viviam no território e não eram incorporadas ao município, por conta disso foi feita uma pesquisa pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) que redefiniu limites por meio acordo com outros municípios próximos a Nova Redenção.  
	Com a nova delimitação 20 anos após a emancipação municipal vai trazer benefícios à população que receberá mais investimentos para suprir as necessidades da região que o coeficiente econômico terá um crescimento de 0.6 para 0.8, sem a referida mudança havia uma perda populacional de aproximadamente 1.200 habitantes não integrados ao município que eram desprivilegiados.  

Sala das sessões, 24 de novembro de 2009