PROJETO DE LEI Nº 18.419/2009
 
Cria o Banco de DNA de criminosos sexuais no Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Cria o Banco de DNA de criminosos sexuais no Estado da Bahia, com a finalidade de extrair, armazenar, conservar, catalogar e cadastrar amostra do material genético de criminosos que praticaram violência sexual contra crianças e adultos. 
 
Parágrafo único – Os dados catalogados no Banco de DNA servirão para a identificação de criminosos sexuais independentemente de se ter um suspeito apontado, logo após o crime cometido.  
 
Art. 2º –  O Banco de DNA de criminosos sexuais deverá ter sua dotação orçamentária vinculada à Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, que estabelecerá os critérios para a sua implantação e funcionamento.  
 
Art. 3º – Fica o Governo do Estado da Bahia autorizado a firmar convênios com empresas e/ou laboratórios especializados para proceder a coleta, análise e armazenamento do material genético, ficando a cargo da Secretaria  da Segurança Pública  a catalogagem e o devido cadastro de identificação. 
 
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 
Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2009

Deputado Rogério Andrade

JUSTIFICATIVA

Criar um Banco de DNA para identificar criminosos sexuais no Estado da Bahia é um projeto de extrema necessidade que terá a função de extrair, armazenar, conservar, catalogar e cadastrar amostra de material genético de criminosos que praticaram violência sexual contra adultos e crianças. Quando um suspeito for preso, amostras do DNA virarão dados. Os dados catalogados no Banco de DNA servirão para a identificação de criminosos sexuais, independentemente de se ter um suspeito apontado, logo após o crime cometido. 
 
Quando um suspeito for preso, amostras do DNA (ácido desoxirribonucléico) serão transformadas em dados e incluídas em um cadastro. Se a pessoa voltar a cometer um crime e deixar vestígios, bastará comparar com o material genético arquivado. A grande vantagem de se ter um Banco de DNA com pessoas já previamente catalogadas nesse banco seria o fato de poder identificar essa pessoa sem ter um suspeito imediato ou apontado naquele momento. 
 
A polícia diz que os pedófilos e estupradores agem de maneira parecida. É comum praticarem o mesmo crime mais de uma vez. Na maioria dos casos, são apanhados e presos. Mas, por bom comportamento na cadeia, recebem benefícios da Justiça e têm a pena reduzida. Aí, quando ganham as ruas, voltam a agir. 
 
Essa pessoa costuma ser uma pessoa muito inteligente, metódica, que procura estar em ambiente onde haja muitas crianças e sem que ele seja visto. De repente ele se aproxima de uma mulher para ser companheira dele que tenha filhas da idade da preferência dele. Ele pode ter qualquer profissão. Ele procura estar próximo a crianças ou mulheres para cometer o crime. 
 
Normalmente um criminoso sexual é um sujeito astuto, inteligente, prepara o crime e busca inclusive subterfúgios para não deixar rastros. É realmente um criminoso que desafia a polícia. 
 
A criação deste Banco de DNA possibilitará o esclarecimento de crimes sexuais praticados por estrupadores e pedófilos que através do material catalogado, esses criminosos serão facilmente identificados e afastados da sociedade. 
 
Criar um Banco de DNA para identificar criminosos sexuais, será um grande passo para a investigação criminal e um importante instrumento de combate à impunidade. 
 
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação de tão importante matéria.