PROJETO DE LEI Nº 18.430/2009

Obriga que hospitais públicos e privados do Estado da Bahia instalem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -    Os estabelecimentos hospitalares públicos e privados localizados no Estado da Bahia, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos, ficam obrigados a proceder a instalação de gerador de energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento.

Art. 2º -  A não observância do disposto no artigo anterior sujeita o estabelecimento hospitalar infrator a uma multa diária de 100 ( cem ) UPF-BA (Unidades Padrão Fiscal do Estado da Bahia).

Art. 3º -  Os estabelecimentos hospitalares deverão proceder à instalação do gerador elétrico em até 180 ( cento e oitenta ) dias a contar da publicação desta Lei. 

Art. 4º -  Fica autorizado o Governo do Estado da Bahia a criar mecanismos de apoio financeiro às unidades hospitalares que demonstrarem ausência de recursos financeiros para a compra do gerador de energia elétrica. 

Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2009

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

Recentemente, durante apagão que atingiu vários estados no Brasil, acompanhamos o drama de familiares de pacientes internados em hospitais que tiveram que ser transferidos, uma vez que o hospital não tinha gerador elétrico. A ausência desse equipamento em uma unidade hospitalar coloca em risco a vida de muitas pessoas, podendo levar a óbito dependendo do quadro clínico em que se encontra o paciente removido. A interrupção no fornecimento de energia elétrica, naquela ocasião, demonstrou a vulnerabilidade de muitos hospitais quanto a essa questão.

Tal situação é descabida no momento atual, visto que dispomos de tecnologia suficiente para evitar que falta de energia elétrica coloque em risco cirurgias e atendimento a pacientes em vulnerabilidade de saúde.

Entre as tecnologias existentes, temos geradores de acionamento automático, muito utilizados por grandes edifícios e empresas, que permitem a utilização contínua de elevadores e computadores, sem que cortes fortuitos de energia elétrica sejam sequer percebidos. Entendo que uma tecnologia moderna como essa será de grande benefício aos usuários de serviços hospitalares, por evitar situações que possam colocar em risco a vida de milhares de pacientes. 

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2009

Deputado Gilberto Brito