PROJETO DE LEI Nº 18.434/2009

						Declara de Utilidade Pública a Federação Bahiana de
						Tênis, com sede e foro na cidade de Salvador, estado
						da Bahia.

	
									A Asseembléia Legislativa

											    Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Tênis, com sede e foro na cidade de Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 04 de novembro de 2009.

					Fátima Nunes
				Deputada Estadual-PT/BA

JUSTIFICATIVA

	A Federação Bahiana de Tênis, inscrita no CNPJ sob nº 13.587.282/0001-17, foi fundada em 10 de novembro de 1958, com sede e foro na cidade de Salvador, é uma associação de finalidades desportivas, com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, com organização e funcionamento autônomos.

	A Federação Bahiana de Tênis tem, entre outras finalidades: dirigir, desenvolver, orientar e difundir, no Estado da Bahia, o desporto Tênis e outras modalidades afins, sendo reconhecida  como única e exclusiva entidade dirigente neste Estado da referida modalidade, incentivando a sua difusão e aperfeiçoamento em todas as suas modalidades, em caráter amadorista de modo não profissional, profissional e semiprofissional, incentivando o progresso de suas filiadas com vistas à melhoria da qualidade da prática desportiva.

	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Federação Bahiana de Tênis, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 04 de novembro de 2009.

					Fátima Nunes
				Deputada Estadual-PT/BA.