PROJETO DE LEI Nº 18.439/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó da Coroa Vermelha.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó da Coroa Vermelha, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Santa Cruz Cabrália, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó da Coroa Vermelha é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 13 de julho de 2002, que rege-se pelos seguintes objetivos: promover a defesa do patrimônio territorial, ambiental e cultural relativos aos povos indígenas envolvidos; promover o desenvolvimento de alternativas econômicas auto-sustentáveis para os índios da Coroa Vermelha, respeitando a preservação de suas culturas, de seus modos tradicionais de produção e manejo de recursos naturais; promover o desenvolvimento de atividades variadas destinadas a garantir a manutenção dos projetos e programas de auto-sustentabilidade aplicáveis na Gleba B da terra indígena Coroa Vermelha; organizar cursos e programação de estágios, além de outras atividades voltadas ao uso dos solos e dos recursos naturais existentes na área utilizada para a aplicação dos projetos. 
  
O trabalho realizado pela Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó da Coroa Vermelha é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta à  preservação e reiteração da cultura indígena, bem como ao desenvolvimento econômico e social dos habitantes da aldeia que representa. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica