PROJETO DE LEI Nº 18.440/2009

Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos da Água Verde de Maracás, com sede e foro em Maracás – Estado da Bahia. 

                                                     A Assembléia Legislativa decreta : 

 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇàO UNIDOS DA ÁGUA VERDE DE MARACÁS, com sede e foro em Maracás – Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2009

Deputado Luiz Argôlo

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição, é tornar a Associação Comunitária Unidos da Água Verde de Maracás, fundada em 14  de março de 2007, CNPJ nº 08.741.349/0001-96, situada no Povoado de Água Verde – Zona Rural, município de Maracás, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    
                                                                                                                           
  Sala das Sessões, 09 de novembro de 2009. 
   
Luiz Argôlo 
Deputado