PROJETO DE LEI Nº 18.443/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Arca do Axé.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Arca do Axé, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Cultural Comunitária e Carnalesca Arca do Axé, pessoa jurídica de direito privado é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 18 de março de 1999.  Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades: 
 
a) Participar das manisfestações populares em Salvador ou em qualquer parte do planeta; inclusive realizando Produções Musicais e Produção Teatral; 
 
b) Estimular e apoiar manifestações e iniciativas culturais, principalmente as caracterizadas por trabalhos artísticos do teatro de bonecos com a realização Artes Cénicas, Espetáculos e Atividades Complementares; 
 
c) Defender os interesses da classe dos profissionais que trabalham em prol do crescimento da cultura afro brasileira, inclusive os direcionados aos blocos afro e escolas comunitárias; 
 
d) Fundir atividades de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social;  
 
e) Estimular integração e a solidariedade entre seus associados, equipe e profissionais envolvidos; 
 
f) Promover oficinas, cursos profissionalizantes, palestras para o público como forma de conscientização da cultura afro brasileira;  
 
g) Trabalhar elementos da cultura baiana e brasileira e povos influentes em formação; 
 
h) Combater todo tipo de discriminação através de ações coletivas, manifestações que coíbam atividades ilegais qua atinjam cor, sexo, credo religioso dos indivíduos; 
 
i) Fazer parceria com o Poder Público e Privado, realizando a Gestão para espaços de Artes, Ciéncias, espetáculos e outras atividades atísticas em equipamento e espaços públicos e privados; 
 
j) Estimular desenvolvimento de Atividades de Associativas Ligadas a Cultura e a Arte dentre muitas ações ligadas à  cultura negra como: Capoeira, Dança afro, Penteado Afro, Percussão, Adereços e fantasias com material reciclável e elementos da natureza e levar para as manifestações populares a eventos culturais; 
 
l) Atividades de apoio a Educação exceto caixa escolares; 
 
m) Desenvolver projetos direcionados a área Esportiva, Promoção de Eventos Esportivos de todos os seguimentos, que envolvam indivíduos de forma individual e coletiva e promover o Ensino de Esportes; 
 
n) Desenvolver e criar atividades projetos que promovam o desenvolviemnto de Atividades, Jardins Botânicos, Zoológicos, Parques Nacionais, Reservas Ecológicos e áreas de Proteção Ambiental e reciclagem de material;  
 
o) Desenvolver atividades na área do turismo de forma sustentável, envolvendo a cultura brasileira como referéncia; 
 
p) Desenvolver trabalhos que envolvam o desenvolvimento educacional do individuo de forma individual e coletiva  que envolvam atividades de biblioteca e arquivo; 
 
q) Criar atividades de pesquisas através de filmagens, documentários, gravações de imagens que promovam a divulgação de atividades relacionadas à  Cultura Brasileira, Afro Brasileira, Meio Ambiente, Turismo e Esporte; 
 
r) Estimular atividades relacionadas a área de saúde através de parcerias com instituições das áreas de saúde humana; 
 
s) Promover atividades sócio-educativas criando ações sociais que beneficiem o público de todas as idades, tendo por base a educação; 
 
t) Promover a implantação de cursos profissionalizantes que prepare o individuo para o mercado de trabalho; 
 
u) Desenvolver atividades relacionadas à s áreas digitais, promovendo a criação de informação através dos meios de comunicação e internet; 
 
v) Construir estruturas capazes de promover a integração do individuo na sociedade com a implantação de TV e rádio comunitária; 
 
w) Participar e incentivar o desenvolvimento do carnaval de Salvador; 
 
x) Manter intercâmbio com a organização nacional e internacional e exclusivamente cultural; 
 
y) Estimular o espírito de solidariedade entre, crianças e adolescentes, dando-lhes proteção de acordo com o Estatuto da Criança e do Menor Adolescente-ECA, garantindo aos mesmos, carinho, alimentação adequada, assisténcia médica, segurança, recreação e lazer de modo e desenvolver a melhoria e condição de vida do individuo e da comunidade, incentivando o esporte, a cultura, a educação infantil, jovens e adultos, na forma de fortalecimento, buscando sempre convénios e parcerias com os poderes públicos e privados para a manutenção da Escola Comunitária Engenho dos Negros e o Bloco Afro Arca do Axé. 
 
Para a consecução de seus objetivos, a Associação Cultural Comunitária e Carnalesca Arca do Axé poderá firmar convénios com organismos e entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.   
  
O trabalho realizado pela Associação Cultural Comunitária e Carnalesca Arca do Axé é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.