PROJETO DE LEI Nº 18.446/2009

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Fraternidade, com sede e foro no município de  Paramirim , Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Espírita com sede e foro no município de Paramirim, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2009

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Fraternidade,  com sede e foro no  município de  Paramirim. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover a difusão e o estudo sistemático do Espiritismo, prestar assistência moral, espiritual e material, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.