PROJETO DE LEI Nº 18.452/2009
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO  RECREATIVA COMUNITARIA  SCHINNADO, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Recreativa Comunitária Schinnado, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2009

Deputado Leur Lomanto Júnior

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA COMUNITÁRIA SCHINNADO, com sede e foro na cidade de Salvador-BA. A mesma é uma instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade, proporcionar aos associados à difusão da cultura e do desporto e desenvolver a prática da Educação Física em todas as modalidades no seu tempo livre; promover a orientação e o acompanhamento sócio-educativo através do princípio psico-pedagógico da individualidade; proporcionar à comunidade a prática das atividades lúdicas multi-desportivas no trabalho de grupo com acompanhamento psicológico; reivindicar junto aos poderes competentes públicos e privado na concessão de recursos para a melhoria da qualidade das atividades desenvolvidas e a desenvolver; reivindicar junto aos poderes competentes a capacitação de mão de obra em frentes de trabalho visando assim a melhoria de qualidade de vida do cidadão; reivindicar junto às organizações governamentais e não governamentais a inserção do jovem em situação de risco social ao trabalho informal, á educação, visando assim a sua reintegração ao convívio social. A referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.