PROJETO DE LEI Nº 18.453/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pindorama, com sede no Distrito de Pindorama, município de Iuiu, e foro em Malhada, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pindorama, com sede no Distrito de Pindorama, município de Iuiu, e foro em Malhada, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Pindorama, com sede no distrito de Pindorama, município de Iuiu, e foro em Malhada, Estado da Bahia, é uma entidade de caráter filantrópico, em defesa dos  moradores do Distrito de Pindorama, com finalidade de promovê-los junto à sociedade. 
 
Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos:   
 
I) prestação de quisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, indústria e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados;   
 
II) Promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção, servir de assessora ou respresentante dos associados na comercialização de insumos e da produção; 
 
III) Representar, perante as autoridades administrativas, judiciárias e políticas, os interesses coletivos dos seus associados; 
 
IV) Promover a melhoria de convívio entre os habitantes do lugar, através de integração de seus moradores; 
 
V) Prestar assistência médica, odontológica, de enfermagem, social e jurídica aos associados, dentro das possibilidades econômico-financeiras, podendo, para tanto, celebrar convênios e contratos com as entidades e receber auxílios e subvenções;   
 
VI) Realizar atividades objetivando incentivar o aperfeiçoamento profissional e cultural dos sócios; 
 
VII) Promover e estimular a realização de atividades sociais e lúdicas para os associados; 
 
VIII) Estimular o intercâmbio e o relacionamento com associações de classe congêneres;  
 
IX) Manter o associado devidamente informado sobre os assuntos de interesse da associação; 
 
X) Defender interesses gerais dos associados, participando inclusive de entidade nacional que congregue a classe; 
 
XI) Poromover outros empreendimentos de interesse dos associados. 

O trabalho realizado pela Associação Comunitária de Pindorama,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.