PROJETO DE LEI Nº  18.470/2009

Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências.

		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

		Art. 1º - O quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.

		Parágrafo único - O preenchimento das vagas obedecerá aos limites propostos no Anexo Único desta Lei, observada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

		Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

		Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO ÚNICO

UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA
CARGOS PERMANENTES

Classe	QUANTIDADE	
	MARÇO/2010	MARÇO/2011	
	UEFS	UESB	UESC	UNEB	UEFS	UESB	UESC	UNEB	
PROFESSOR AUXILIAR	155	262	80	786	157	267	86	786	
PROFESSOR ASSISTENTE	320	387	367	537	335	397	367	700	
PROFESSOR ADJUNTO	248	263	221	331	271	294	262	392	
PROFESSOR TITULAR	130	103	91	155	134	103	108	155	
PROFESSOR PLENO	38	38	43	30	44	53	48	30