PROJETO DE LEI Nº 18.472/2009
A Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta, com sede no distrito de Palmira, município de Itaju do Colônia e  foro jurídico na Comarca de Itororó - Estado da Bahia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta, com sede no Distrito de Palmira, município de Itaju do Colônia, e foro jurídico na Comarca de Itororó, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta, com sede no distrito de Palmira, município de Itaju do Colônia e  foro jurídico na Comarca de Itororó - Estado da Bahia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos. 
 
Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos:   
 
a) Fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade;   
 
b) Racionalizar o desenvolvimento de atividades com formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudem na organiuzação comunitária;  
 
c) Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
 
d) Contribur com a preservação dos recursos naturais da comunidade; 
 
e) Buscar financiamento para projetos que venha melhorar a qualidade de vida da população local; 
 
f) Garantir a participação e envolvimento da comuinidade nas discussões e encaminhamento dos seus problemas; 
 
g) Buscar recursos dos programas sociais do governo do Estado e do governo Federal e órgãos não governamentais; 
 
Para alcançar seus objetivos, a Entidade poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão. 

O trabalho realizado pela Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.