PROJETO DE LEI Nº 18.474/2009
Declara de Utilidade Pública A AÇÃO DA CIDADANIA - CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - COMITÊ SALVADOR associação civil filantrópica, sem finalidade econômica, sede em Salvador e foro na Comarca da Capital.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública A AÇão da Cidadania - Contra a Fome, a Miséria e pela Vida - Comitê Salvador, com sede em Salvador e foro na Comarca da Capital.  

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A AÇÃO DA CIDADANIA - CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - COMITÊ SALVADOR associação civil filantrópica, sem finalidade econômica, sede em Salvador e foro na Comarca da Capital, é uma entidade civil, sem fins lucrativos e tem caráter social, educacional, cultural, e fomentador de programas e projetos que visem a geraçção de emprego e renda, tendo como objetivo geral a melhoria da qualidade de vida e a cidadania plena da população excluída e, em especial:  

I) desenvolver e ampliar a Ação da Cidadania - Comitê Salvador, buscando a participação de todas as camadas da sociedade na caminhada solidária, ética e justa rumo a uma unidade onde prevaleça o respeito pela vida e a consciência de direito à cidadania;   
 
II) criar e manter a Casa da Cidadania, que terá como atribuição principal, a capacitação e a qualificação profissional, a inserção de jovens no mercado de trabalho e outras atividades relacionadas à promoção e aprimoramento humano; 
 
III) criar e implantar programas e projetos de combate à fome, a miséria  e a exclusão, em todas as suas faces, priorizando os relacionados com a geração de emprego e renda e com a melhoria de condições de vida de crianças e adolescentes oriundos de famílias de baixa renda; 
 
IV) promover, realizar e produzir espetáculos e eventos artísticos e culturais de qualquer natureza, objetivando sempre alcançar suas finalidadesa; 
 
V) produzir, editar e distribuir discos, fitas, Cd, vídeos, DVD, e livros, e outros meios de divulgação que venham a ser desenvolvidos pela tecnologia, na busca de suas metas; 
 
VI) gerenciar, representar, promover e produzir em todo o território nacional e internaconal, grupos de arte e cultura formados e criados pela Ação da Cidadania - Comitê Salvador. 
 
Para alcançar seus objetivos, a Ação da Cidaania - Comitê Salvador poderá firmar convênio, Termo de Parceria e contratos de gestão com órgãos e entidades do Poder Público,  sem perder sua individualidade e poder de decisão. 

O trabalho realizado pela  A Ação da Cidadania - Contra a Fome, Miséria e Pela Vida - Comitê Salvador,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.