PROJETO DE LEI Nº 18.476/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Caramuru Indígena da Água Vermelha de Desenvolvimento Ambiental Rural Sustetável da Reserva Caramuru Paraguaçu-ACIAV, com sede na Região da Água Vermelha no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia e foro jurídico no mesmo  município.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Caramuru Indígena da Água Vermelha de Desenvolvimento Ambiental Rural Sustetável da Reserva Caramuru Paraguaçu-ACIAV, com sede na Região da Água Vermelha no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia e foro jurídico no mesmo município.  

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Caramuru Indígena da Água Vermelha de Desenvolvimento Ambiental Rural Sustetável da Reserva Caramuru Paraguaçu-ACIAV, com sede na Região da Água Vermelha no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia e foro jurídico no mesmo  município, é uma entidade civil, sem fins lucrativos.  
 
Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos:     
 
a) Fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade;   
 
b) Racionalizar o desenvolvimento de atividades com formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudem na organização comunitária;  
 
c) Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
 
d) Contribur para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; 
 
e) Buscar a sustentabilidade econômica, social e a ambiental dos seus associados; 
 
f) Garantir a participação e envolvimento da comuinidade nas discussões e encaminhamento dos seus problemas; 

Para alcançar seus objetivos, a Associação ACIAV poderá fazer convênios contrair empréstimos, adquirir bens e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão. 

O trabalho realizado pela  Associação Caramuru Indígena da Água Vermelha de Desenvolvimento Ambiental Rural Sustetável da Reserva Caramuru Paraguaçu-ACIAV,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades. 
 
A Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta, com sede no distrito de Palmira, município de Itaju do Colônia e  foro jurídico na Comarca de Itororó - Estado da Bahia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos. 
 
Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos:   
 
a) Fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade;   
 
b) Racionalizar o desenvolvimento de atividades com formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudem na organiuzação comunitária;  
 
c) Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
 
d) Contribur com a preservação dos recursos naturais da comunidade; 
 
e) Buscar financiamento para projetos que venha melhorar a qualidade de vida da população local; 
 
f) Garantir a participação e envolvimento da comuinidade nas discussões e encaminhamento dos seus problemas; 
 
g) Buscar recursos dos programas sociais do governo do Estado e do governo Federal e órgãos não governamentais; 
 
Para alcançar seus objetivos, a Entidade poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão. 

O trabalho realizado pela Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.