PROJETO DE LEI Nº 18.478/2009
 
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede e fôro no Município de MORRO DO CHAPÉU.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerado de Utlidade Pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede e fôro no Município de MORRO DO CHAPÉU.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2009

Deputado José Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede no Município de Morro do Chapéu, é uma entidade de caráter assistencial e de inserção social. 
A Associação vem cumprindo o fundamento principal de sua atuação que é o bem estar da pessoa humana. 
O presente Projeto de Lei visa, portanto, dotar a mencionada entidade do título de Utilidade Pública Estadual, que lhe possibilitará ampliar as suas ações.