PROJETO DE LEI Nº 18.479/2009
 
Considera de Utilidade Pública a ALADIN  CRIANÇA E ADOLESCENTE  BRILHO DO AMANHà , com sede e  foro no Município  Salinas das Margaridas,   Estado  da  Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  considerada  de  Utilidade  Pública  a   ALADIN – CRIANÇA E ADOLESCENTE, BRILHO DO AMANHà, com sede e foro no Município de Salinas das Margaridas , Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2009

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ALADIN – CRIANÇA E ADOLESENTE, BRILHO DO AMANHà ,   com sede e foro na Avenida César Borges, nº 05 – Centro – Povoado de Encarnação – Município de Salinas das Margaridas ,   Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de sociedade civil ,  sem fins lucrativos, sem vínculo político,   partidário e religioso, que será regido pelo presente estatuto e pela legislação vigente que lhe seja aplicável e terá por finalidade buscar e promover o bem estar da criança e do adolescente. 
A sociedade aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.  

Sala das Sessões,  28 de outubro de 2009. 

ELIANA BOAVENTURA 
Deputada