PROJETO DE LEI Nº 18.481/2009
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRIANÇA BRAVO 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Criança Bravo, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Serra Preta, Praça Ranulfo Macedo, nº 402 – Bravo, CEP: 44660-000

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ASSOCIAÇÃO CRIANÇA BRAVO, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de julho de 2007, CNPJ: 09.178.456/0001-10, com sede e foro no município de Serra Preta, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidade, o desenvolvimento de um trabalho sócio educativo com crianças e jovens, através da educação infantil e Reforço Escolar; oferecer às crianças e jovens, condições para uma alimentação adequada, visando o seu desenvolvimento bio-psico-social; desenvolver acompanhamento às famílias das crianças e jovens atendidas com visitas domiciliares, encontros e cursos diversos, visando à valorização e promoção da pessoa humana; oferecer atividades recreativas e culturais, visando o reconhecimento da identidade, auto-estima, cidadania e resgate da cultura brasileira especialmente aqueles excluídos do processo de desenvolvimento humano, que vivem em condições sociais e econômicas desfavoráveis, como segmento prioritário de sua ação, atuando também com as famílias deste segmento e representando os moradores da área.   
	A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.