PROJETO DE LEI Nº 18.484/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Tribo do Porto, com sede no município de Itacaré, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇàO CULTURAL TRIBO DO PORTO, com sede no município de Itacaré, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2009

Deputado Fábio Santana

JUSTIFICATIVA

A  ASSOCIAÇàO CULTURAL TRIBO DO PORTO, com sede no município de Itacaré é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Itacaré, Estado da Bahia, na Ladeira da Paz, s/n, Porto de Trás, Itacaré, Bahia. 
A Associação tem por objeto social a promoção de assistência social e educação, sobretudo para incentivar e promover o resgate e a preservação da cultura afro na comunidade do bairro do Porto de Trás, principalmente por meio do ensino da capoeira, maculelê, samba de roda, puxada de rede, dança afro e outras manifestações culturais pertinentes, além de algumas modalidades de artesanato e outros ofícios como pintura em tecido, cerâmica, palha, corte e costura e outras atividades que promovam a dignidade e a cidadania das crianças, jovens e adultos da comunidade; e ainda promover palestras e atividades relacionadas a saúde, planejamento familiar, higiene, ecologia, turismo sustentável e outros assuntos direcionados ao bem-estar social de toda a comunidade. 
Ressaltamos que a Associação pode, na consecução de seus objetivos institucionais, utilizar todos os meios permitidos na lei, especialmente para promover educação e assistência social, especialmente por meio de programas que beneficiem crianças, adolescentes, adultos e idosos; praticar quaisquer atos e atividades lícitos para a execução de seus objetivos, mesmo que não estejam listados neste Estatuto, desde que previamente aprovados pela Diretoria e ratificados pela Assembléia Geral. A Associação poderá, para atingir seus objetivos, celebrar termos de parceria e outros acordos com o Poder Público, entidades privadas e organismos internacionais. Com uma administração transparente, a referida entidade vem prestando relevantes serviços  assistenciais às comunidades carentes, notadamente reconhecidos, sendo motivo de orgulho para o município. 
A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a ASSOCIAÇàO CULTURAL TRIBO DO PORTO de  amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos Nobres Pares. 
			 
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2009. 

 
FÁBIO SANTANA 
DEPUTADO ESTADUAL