PROJETO DE LEI Nº 18.485/2009
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Lira de Maracangalha, com sede no distrito de Maracangalha-São Sebastião do Passé e foro jurídico em São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarada  de Utilidade Pública a Sociedade Musical Lira de Maracangalha, com sede no distrito de Maracangalha-São Sebastião do Passé e foro jurídico em São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Sociedade Musical Lira de Maracangalha, com sede no distrito de Maracangalha-São Sebastião do Passé e foro jurídico em São Sebastião do Passé, Estado da Bahia,  é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial. 
 
Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades:  
 
a) Pesquisa, prática e divulgação da música brasileira, em especial a arte das filarmônicas e bandas de músia do Estado da Bahia; 
 
b) Organização de cursos de música gratuitos como uma forma de utilização do eensino musical como ferramenta de resgate social de jovens da comunidade; 
 
c) Promoção de palestras e encontros didáticos abertos ao público em geral, tendo como expositores músicos profissionais de reconhecida atuação, como forma de incetivar e aperfeiçoar a trajetória de jovens artistasz, ainda que não matriculados nos cursos regulares promovidos pela entidade; 

d) Organização de arquivos musicais com partituras tradicionais da cultura das filarmônicas e do passado da localidade e edição dessas partituras para posterior divulgação de forma gratuita para escolas de música e entidades afins; 
 
Para realização dos seus objetivos, a  Sociedade Musical Lira de Maracangalha,  poderá firmar convênio com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como solicitar e receber auxílios ou subvenções de órgãos públicos ou particulares sem perder sua individualidade e poder de decisão.    
 
O trabalho realizado pela a Sociedade Musical Lira de Maracangalha é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.