PROJETO DE LEI Nº 18.489/2014

						Declara   de   utilidade     pública  a    Associação  de
						Esposas de Produtores Rurais de itiúbaAESPRI, com
						sede e foro no município de Itiúba-Ba.

									        A Assembléia Legislativa

											            Decreta  :

	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Esposas de Produtores Rurais de Itiúba -AESPRI, com sede e foro no município de Itiúiba-Ba.

	Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

		Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 2009.

					LUCIANO SIMÕES
				        DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a Associação de Esposas de Produtores Rurais de Itiúba-AESPRI, com sede e foro no Município de Itiúba, CNPJ: 16.448.342/0001-09, fundada no dia 27 janeiro de 1984, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

-	Prestar assistênci as comunidades rurais de Bela Vista de Covas;

-	Formular e desenvolver programas comunitários;

-	Prestar assistência as mulheres durante e após período de gestação, bem como à infância em
	geral;

-	Prestar assistência alimentar a criança, a gestante e a nutriz, através de convênios;

-	Prestar assistência médica-odontológica à comunidade;

-	Celebrar convênio e contratos com entidades públicas, privadas nacionais e internacionais e 	ONGS.

Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2009.

LUCIANO SIMÕES
Deputado Estadual