PROJETO DE LEI Nº 18.490/2009
Declara de Utilidade Pública a Fundação Escola Politécnica da Bahia, com sede e foro jurídico em Salvador, Estado da Bahia.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública A Fundação Escola Politécnica da Bahia, com sede e foro jurídico em Salvador, Estado da Bahia.  

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Fundação Escola Politécnica da Bahia, denominada pela forma abreviada FEP, com sede e foro jurídico em Salvador, Estado da Bahia, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, de apoio à Universidade Federal da Bahia, bem como voltada para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do País.    

A FEP tem como objetivos promover, por intermédio da Escola Politécnica da Universidade Federal,  Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos:     
 
I) o ensino da Engenharia; 
 
II) projetos para desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia; 
 
III) o desenvolvimento científico e tecnológico, cooperando com outras instituições da sociedade; 
 
A FEP, na consecução dos seus objetivos poderá:  
 
I) firmar convênios, contratos e outras espécies de ajustar, com pessoas fisícas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; 
 
II) conceder bolsas de estudo, de pesquisa, de extensão de ensino, de graduação e pós-graduação em atividades  vinculadas obrigatoriamente à Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia; 
 
III) apoiar a publicação de trabalhos científicos e ou didáticos como também promover cursos extracurriculares; 
 
IV) administrar projetos, convênios, consultoria e prestação de serviços, na área da engenharia ou fora dela, com a finalidade de obter recursos para a consecução dos seus objetivos; 
 
V) organizar, realizar e avaliar processos seletivos e concursos visando a inclusão de recursos humanos em instituições públicas e privadas; 
 
VI) elaborar projetos de pesquisa, extensão e ensino na área da Engenharia com a finalidade de obter recursos para a consecução dos seus objetivos. 
 
O trabalho realizado pela  Fundação Escola Politécnica da Bahia,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.