PROJETO DE LEI Nº 18.493/2009

Declara de Utilidade Pública a Fanfarra Castro Alves - FANCA  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Fanfarra Castro Alves – FANCA, entidade sem fins lucrativos, foro e sede no Município de Castro Alves, situada na Rua do Barracamento, nº 17, Centro CEP. 44.500-000.  
 
Art. 2º.  -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.	 

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a Fanfarra  Castro Alves, entidade sem fins lucrativos, fundada em 08 de setembro de 2000, CNPJ: 07.894.446/0001-56, com sede e foro no município de Castro Alves, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: incentivar a comunidade através da música, implementado o bem estar social da comunidade; administrar ensaios para participação de concurso de fanfarras; proporcionar atividades que venham a proporcionar bem estar coletivo; promover o desenvolvimento da comunidade através de atividades educativas; incentivar a prática musical na comunidade, principoalmente aos jovens em formação através de atividades como oficinas de música.  
 
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta Casa.

Sala das Sessões, 25 de novembro de 2009

Deputado Zé Neto