PROJETO DE LEI Nº 18.496/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Pimentas, com sede na Fazenda Três Irmãos na zona das Pimentas no Município de Piraí do Norde,  e foro jurídico na Comarca da cidade de Ituberá-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Pimentas, com sede na Fazenda Três Irmãos na zona das Pimentas no Município de Piraí do Norde,  e foro jurídico na Comarca da cidade de Ituberá-Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação da dos Pequenos Produtores Rurais das Pimentas,  com sede na Fazenda Três Irmãos na zona das Pimentas no Município de Piraí do Norde, Estado da Bahia e foro jurídico na Comarca da cidade de Ituberá-Ba é uma Associação Civil sem fins lucrativos. 
 
Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidade: buscar recursos, desenvolver a comunidade comprometendo-se com o exercício da cidadania visando o bem comum.  

   
O trabalho realizado pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Pimentas, é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.