PROJETO DE LEI Nº 18.497/2009

				Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Agro
				Ecológico do Sul da bahia – SULBAHIA, com sede e foro no municí
				pio de Ilhéus – Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Agro-Ecológico do Sul da Bahia – SULBAHIA, com sede e foro no município de Ilhéus – Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2009.

Luiz Argôlo
Deputado

						JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição, é tornar a Associação de Desenvolvimento Agro-Ecológico do Sul da Bahia – SULBAHIA, fundada em 03 de janeiro de 2004, CNPJ nº 06.131.694/0001-82, situada na Av. 31 de Março nº 799-A, Bairro da Conquista, no município de Ilhéus, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2009.

Luiz Argôlo
Deputado