PROJETO DE LEI Nº 18.498/2009
Declara de Utilidade Pública a Associção das Mulheres de Gandu, doravante denominada "ASMUGAN",  com sede e foro jurídico na Comarca do município de Gandu, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres de Gandu, doravante denominada "ASMUGAN", entidade sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Comarca do município de Gandu-Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associção das Mulheres de Gandu, doravante denominada "ASMUGAN",  com sede e foro jurídico na Comarca do município de Gandu, Estado da Bahia., é uma Sociedade  Civil, sem fins lucrativos.  Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos:   
 
a) Capacitar, envolver, valorizar e concientizar a mulher no processo sócio, cultural e econômico do município; 
 
b) Prestação de Assistência  Social;  
 
c) Prestação de Assistência Educacional e Cultural; 
 
d) Prestação de Assistência Jurídica; 
 
e) Prestação de Assistência Médica; 
 
f) Criação e Manutenção de Cursos; 
 
g) Construção, Reforma e Edificação; 
 
h) Geração de Emprego e Renda; 
 
i) Agroindústria; 
 
j) Preservação do Meio Ambiente; 
 
k) Esporte e Lazer; 
 
l) Estimular a Cultura. 

 
Para realização dos seus objetivos, a  Associação das Mulheres de Gandu, doravante denominada "ASMUGAN", poderá conveniar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como solicitar e receber auxílios ou subvenções de órgãos públicos ou particulares sem perder sua individualidade e poder de decisão.    
 
O trabalho realizado pela Associação das Mulheres de Gandu, doravante denominada "ASMUGAN,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.