PROJETO DE LEI Nº 18.505/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Comunidades de Tirapina e Potosi com sede e foro no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Comunidades de Tirapina e Potosi com sede e foro no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Comunidades de Tirapina e Potosi com sede e foro no município de Licínio de Almeida. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidade, fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer e contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação do meio ambiente. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.