PROJETO DE LEI Nº 18.507/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais de Teolândia, denominada de ASCOMTEO, com sede e foro jurídico na comarca de Teolândia, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais de Teolândia, denominada de ASCOMTEO, com sede e foro jurídico na comarca de Teolândia, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais de Teolândia, denominada de ASCOMTEO, com sede e foro jurídico na comarca de Teolândia, Estado da Bahia.é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos. 
 
Esta entidade orienta-se pelos seguintes objetivos: 
 
a) Capacitar, envolver, valorizar e conscientizar a mulher no processo sócio cultural e econômico do município. 
 
b) Prestação de Assistência Social; 
 
c) Prestação de Assistência Educacional e Cultural; 
 
d) Prestação de Assistência Jurídica; 
 
e) Prestação de Assistência Médica;  
 
f) Criação e Manutenção de Cursos; 
 
g) Construção, Reforma e Edificação; 
 
h) Geração de Emprego e Renda; 
 
i) Agroindústria; 
 
j) Preservação do Meio Ambiente; 
 
k) Esporte e Lazer; 
 
m) Estimular a Cultura. 

O trabalho realizado pela Associação de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais de Teolândia,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.