PROJETO DE Resolução nº  1.984/2009

Altera o art. 50 e o caput do art. 53 da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985.

         

	    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

       RESOLVE:

Art. 1º - O art. 50 e o caput do art. 53 da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50 – As Comissões Permanentes são compostas de 9 (nove) membros), cabendo aos partidos a indicação dos suplentes, até a metade da respectiva representação.
............
Art. 53 – As Comissões Temporárias, cujo número de membros, obrigatoriamente ímpar, será definido no ato de sua criação, compreendem:
............”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de março de 2009.

				Deputado Waldenor Pereira

				JUSTIFICATIVA

Esta proposição vem modificar a organização das Comissões da Assembléia Legislativa, estabelecendo um número ímpar de membros para sua composição, fixando-se em nove para as Permanentes e mantendo-se, para as Temporárias, o critério da definição do número de participantes no ato de sua criação.

Com isto, seguimos uma tendência geral dos Parlamentos Estaduais, entre os quais os de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Pará, Espírito Santo, Sergipe, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, cujas comissões têm número ímpar de participantes.

Por outro lado, a fixação do quantitativo de nove membros para as Comissões Permanentes leva em conta a recente redução do número destas, agora totalizando dez Comissões, possibilitando-se assim uma maior participação dos Parlamentares como membros efetivos das mesmas.