PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.998/2009

Concede o título honorífico de cidadão baiano ao Governador de Minas Gerais, Aécio Neves. 

 
  
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

	Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de cidadão baiano ao Governador de Minas Gerais, Aécio Neves. 
  
 Art. 2º - O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do     Estado da Bahia, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à mesa Diretora desta Casa Legislativa. 
 
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 2 de junho de 2009

Deputado Elmar Nascimento

JUSTIFICATIVA

 
Aécio Neves da Cunha, governador de Minas Gerais, nasceu em 1960, em Belo Horizonte. É filho do ex-deputado federal Aécio Ferreira da Cunha e de Inês Maria Neves, e é pai de Gabriela, nascida em 1992. 
  
Os primeiros passos de Aécio Neves na política foram aos 22 anos, quando se tornou secretário-particular do avô materno, o então governador de Minas,  Tancredo Neves. No dia 1º de janeiro de 2003, Aécio Neves assumiu pela primeira vez o Governo de Minas Gerais, 20 anos depois da eleição de Tancredo para o mesmo cargo. 
  
Em 3 de outubro de 2006, Aécio Neves foi reeleito governador no primeiro turno das eleições, com 77,03% dos votos válidos, a maior votação da história do Estado. Em 1º de janeiro de 2007, tomou posse para exercer um novo mandato como governador de Minas.  
 
Aécio Neves formou-se em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e já em sua primeira eleição, em 1986, recebeu 236.019 votos para deputado federal. Na eleição de 1998, os mineiros fizeram dele o deputado federal mais votado do PSDB em todo o país e também o deputado reeleito com maior número de votos em Minas Gerais com 185.050 votos.  
 
Sua experiência parlamentar, em Brasília, soma quatro mandatos consecutivos, totalizando 16 anos de Parlamento. Sua atuação como deputado destacou-se em 1997, ao ser escolhido líder do PSDB na Câmara Federal. Tornou-se, assim, um dos principais interlocutores do partido junto às diversas instâncias do Poder Executivo e um dos mais jovens políticos a ocupar um cargo dessa importância. No ano seguinte, foi reeleito líder por aclamação, o mesmo acontecendo em 1999. Após esse terceiro mandato na liderança, conseguiu um fato inédito no PSDB: foi reconduzido ao posto de líder pela quarta vez em 2000. 
 
No mesmo ano, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Nos dois anos em que esteve na Presidência da Câmara, foi eleito pelos colegas o parlamentar mais influente do Congresso Nacional em pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).  
 
Aécio Neves colocou em prática uma agenda política dirigida a aproximar a Câmara da sociedade, iniciando um período de maior transparência nas atividades do Parlamento. Sob sua gestão, foi concebido e aprovado o chamado "pacote ético" que, entre outros avanços, reformulou o conceito de imunidade parlamentar, possibilitando, desde então, o julgamento de deputados por crimes comuns.  

Causou também grande impacto na opinião pública a criação do Código de Ética e Decoro e do Conselho de Ética da Câmara. Outra inovação de grande repercussão foi tornar disponível a todo cidadão qualquer projeto de lei, que poderá acompanhar, via internet, sua tramitação e votação.

Aécio Neves venceu a disputa pelo Governo de Minas Gerais no primeiro turno das eleições em 2002, numa votação histórica no Estado: 5.282.043 votos, o correspondente a mais da metade dos votos válidos (58%). Em torno de seu nome, reuniu uma ampla frente de partidos e recebeu o apoio público das principais entidades sociais e econômicas do Estado e dos líderes políticos mineiros mais importantes. Entre eles, o governador Itamar Franco e os ex-governadores Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Aureliano Chaves, Francelino Pereira e Rondon Pacheco.  
 
Ao assumir o Governo de Minas Gerais, o governador Aécio Neves encontrou o Estado com a pior equação fiscal do país. Mensalmente, as contas de Minas apresentavam um déficit de R$ 200 milhões. O governador realizou então o hoje conhecido nacionalmente "Choque de Gestão", enxugando a máquina pública, sem prejuízo aos serviços prestados à população, racionalizando os gastos públicos na busca de maior eficiência, e reduzindo os salários do primeiro escalão, inclusive o do próprio governador, que caiu para metade.  
 
Em dois anos, o governador equilibrou as finanças estaduais, chegando ao Déficit Zero, possibilitando regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos (como o 13ª em dia), retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, como os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento, e iniciar uma política de investimentos focada, sobretudo, na segurança pública e nas áreas sociais. 
  
Em 2003, Minas foi pioneiro no país a promover a integração das ações das polícias Civil e Militar de Minas Gerais. Um amplo conjunto de ações foi implementado nessa área: contratação de nove mil novos policiais; renovação de 100% da frota de veículos; criação de delegacias integradas; integração do sistema de inteligência das polícias. O Fica Vivo!, programa de controle de homicídios que integra comunidade e polícia, tem destaque entre as ações de prevenção da violência. Ele chegou a reduzir em até 60% o número de ocorrências em áreas de risco da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Hoje, o Fica Vivo! está implantado em outras cinco grandes cidade do Estado. 
 
Na educação, Minas Gerais foi o primeiro estado do país a ampliar de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental, e é hoje a única unidade da Federação a distribuir gratuitamente livros didáticos de português, matemática, física, biologia e química, inclusive em braile, para alunos do ensino médio.  

Na Saúde, o governo mineiro atingiu produção recorde de 73 tipos de medicamentos que são distribuídos gratuitamente, atingindo a marca de um bilhão de unidades em um ano, investindo ainda R$ 180 milhões na produção de remédios para doenças raras. Em Minas, 126 hospitais regionais recebem mensalmente investimentos para melhorar o atendimento à população e 560 municípios tiveram seus postos de saúde ampliados ou construídos.  

Minas recuperou a credibilidade e conseguiu atrair um volume recorde de investimentos para o Estado, resultado da política adotada pelo governo desde 2003, quando foram colocadas em prática ações que tinham como principal objetivo tornar o ambiente de negócios extremamente favorável aos investidores.  

 
Atendendo mais uma vez ao chamado da sociedade mineira, o governador Aécio Neves decidiu disputar a reeleição em 2006, reunindo, em torno de seu nome, um grande leque de partidos. Aécio Neves recebeu 7.482.809 votos (que representam 77,03% dos votos válidos), assegurando sua reeleição no primeiro turno, fato histórico já que este foi o maior número de votos dado a um governador mineiro (o recorde anterior também era de Aécio Neves: 5.282.043 votos em 2002). É também a primeira vez que um governante do Estado é reeleito. 
 
Ao assumir pela segunda vez o governo de Minas, Aécio Neves criou, em 2007, o Estado para Resultados ou Choque de Gestão de Segunda Geração. Na prática, significa que o governo vai trabalhar para garantir à população serviços públicos de alta qualidade, em todo o Estado, com menores custos. Tudo isso sem esquecer a qualidade fiscal e a eficiência na gestão, conquistas dos mineiros no período 2003-2006. 
 
Temos assim larga convicção que toda essa jornada traduz uma comprovação efetiva do compromisso e dedicação ao nosso país do Governador Aécio Neves, e por tal motivo é que intentamos a presente iniciativa, concedendo-lhe a honraria de Cidadão baiano. Aguardamos assim, pleno apoio dos colegas a presente iniciativa, ao tempo em que conclamamos os membros desta Casa para realizarmos um belo e inesquecível evento, quando do ato de oficialização deste novo cidadão do nosso estado. 

 
                           Sala das Sessões, 02 de Junho de 2009. 

                           Deputado Estadual Elmar Nascimento - PR