REQUERIMENTO Nº 6.657/2009

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
DEPUTADO MARCELO NILO

Os Deputados infrafirmados vem, perante Vossa Excelência, na forma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia - Resolução nº 1.193/85, requerer a retirada da nossa subscrição a emenda de nº 09 da nossa autoria  ao Projeto de Lei nº 17.697/2008 do Poder Executivo, que Ia Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e dá outras providências, considerando que:
A emenda que a princípio seria buscar o equilibro e a igualdade da correção dos vencimentos do conjunto dos agentes públicos da Polícia Civil, pode ter efeitos danosos e mesmo impeditivos de correções mais justas a segmentos com maiores necessidades de melhores índices de reajuste.  E que a partir das correções localizadas, o Governo execute uma política com índice geral que promova recuperação salarial desta corporação, estabelecendo uma política de pessoal que assegure o máximo possível de eqüidade.

Quando um governante investe numa organização como a Polícia Civil com vistas a melhorar o seu papel precisa investir, sobretudo, no seu pessoal, criando condições para o crescimento de cada policial, pois da eficiência de sua atuação dependem a tranqüilidade, a paz e a segurança da sociedade baiana.

A esmagadora maioria dos policiais civis é constituída por profissionais que diuturnamente se superam, fazendo o excepcional para bem servir à população, protegendo os cidadãos e enfrentando heroicamente uma criminalidade cada vez mais perversa e cruel.

É importante que se estabeleça uma política clara de recuperação salarial com uma política justa que recomponha e corrija as distorções salariais existente, reconhecendo e valorizando os direitos e deveres de cada segmento dentro da Polícia Civil da Bahia para,  aí  sim,  propor  um índice  geral  que  não  comprima  ou  discrimine  qualquer  dos  setores  que  compõe  a  instituição.

Neste propósito, solicitamos encaminhamento.

 Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2009

Deputado Clóvis Ferraz