REQUERIMENTO Nº  6.725/2009

Exmo. Sr.
Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente:

Requeiro, nos termos do § 4º, art. 84, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 17.688/2008, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Cultura - SECULT e de suas Entidades, as finalidades da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC e do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e dispositivos da Lei nº 9.431, de 11.02.2005, que cria o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, alterada pela Lei nº 9.846, de 28.12.2005, e dá outras providências”, em tramitação nesta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009.

Deputado Waldenor Pereira
Líder da Bancada da Maioria