REQUERIMENTO Nº 6.727/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O deputado que a esta subscrevem vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial sobre a Regulamentação do Mototaxi no Estado da Bahia, na data de 30 de abril do corrente, às 15 horas. 
 
O serviço de mototaxi constitui uma realidade em todo o País, existindo na maioria dos 5.564 municípios. O desenvolvimento da atividade decorreu da insuficiência do transporte público coletivo, que além de não atender a todos os centros urbanos, nem a todas a áreas nele compreendidas, apresenta graves deficiências, como a demora e o alto custo. 
 
Atualmente, estudos já comprovam que o serviço de mototaxi tem larga aceitação da população exatamente porque alcança todos os locais das cidades, inclusive aqueles nos quais a estrutura viária não permite o acesso de ônibus, conta com agilidade, permitindo o comparecimento aos compromissos agendados, e tem um custo mais acessível à população de baixa renda. 
 
Some-se a isso o fato de que o serviço é prestado também em cidades menores, nas quais as empresas que exploram o transporte público coletivo não tem interesse de atuar. 
 
Em que pese os benefícios trazidos pela população, o serviço de mototaxi tem sofrido injustificável resistência para a regulamentação, o que favorece a perseguição aos trabalhadores que atuam no sistema. 
 
Os próprios mototaxistas defendem a regulamentação do serviço porque assim poderão atuar com maior tranqüilidade, além de serem estabelecidos níveis de segurança que lhe permitirão prestar um serviço de melhor qualidade para a população. 
 
A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, discutir e debater a regulamentação do serviço de mototaxi em todo o Estado da Bahia, razão por que, diante da relevância do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados. 
 
Atenciosamente, 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 20 de março de 2009

Deputado Álvaro Gomes