REQUERIMENTO Nº 6.768/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Realização de Sessão Especial com o objetivo de apresentar o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada. 

Senhor Presidente: 

O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer à Mesa Diretora, observados os preceitos legais, que apresente junto aos demais membros a proposição de realizar nesta Casa Legislativa uma Sessão Especial para apresentar o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada. 

A Resolução do CEPRAM nº 3.925, de 30 de janeiro de 2009, dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada com fins ao fortalecimento da gestão ambiental, mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente. 

Este Programa tem como finalidade capacitar e treinar os gestores e técnicos municipais de meio ambiente; integrar os municípios aos sistemas de informação ambiental do Estado e do SINIMA, de forma a garantir maior eficiência, transparência e qualidade da gestão ambiental; apoiar os municípios na criação e estruturação dos organismos municipais de meio ambiente; identificar as alternativas de financiamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente. 

Contudo, diante da situação supracitada, entendo que o objetivo principal do Programa é descentralizar os sistemas de informação ambiental e fortalecer a gestão ambiental municipal em todo o estado. Ademais, venho requerer a realização de uma Sessão Especial para apresentação do Programa Estadual e Gestão Ambiental Compartilhada. 

Sendo assim, venho sugerir para participação na Sessão Especial, o Secretario Estadual do Meio Ambiente - SEMA e Conselheiro do CEPRAM, Juliano Matos; a Coordenadora do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada, Adriana Diniz; Consultor de Meio Ambiente da  SEMA, Eugênio Spengler; Secretarias Municipais do Meio Ambiente; Diretorias de Meio Ambiente; Movimentos Ambientalista (Centro de Estudos Sócio Ambientais  PANGEA, Grupo Ambientalista da Bahia  GAMBA, Grupo de Defesa Ambiental  GRUDEAM, Grupo de Recomposição Ambiental  GERMEN, Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia  IESB, Instituto de Ação Ambiental da Bahia  IAMBA, CAJAVERDE,), Empresariais (FAEB, FIEB) e Sociedade Civil Organizada para participar da sessão. 
Coloco-me a inteira disposição para os demais esclarecimentos e apoio necessário para a realização do referido evento. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2009

Deputado Zé Neto