REQUERIMENTO Nº 6.786/2009

 	Realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir condições de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 

Exmº. Sr.
Deputado Estadual Marcelo Nilo
DD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente: 

	O Deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer à Mesa Diretora, observados os preceitos legais, que apresente junto aos demais membros a proposição de realizar nesta Casa Legislativa uma Sessão Especial para discutir as condições de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. 
 
	A Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006, regulamenta as atividades dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto-contagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. 
 
 	Os ACE são partes fundamentais da composição de uma Equipe de Saúde da Família e do Programa de Saúde da Família (PSF). Para ele o Agente Comunitário de Saúde e de Endemias faz parte da comunidade e tem uma capacidade de comunicação e de inserção altíssima, tendo na maioria dos casos, livre acesso as casas das pessoas, com contato direto com as famílias, garantindo legitimidade e confiabilidade ao programa, tornando-se referência na hora que a comunidade necessita de algo na área de saúde.	 
 
	Contudo, diante da situação supracitada, entendemos que os trabalha com um olhar múltiplo para todas as zoonoses, enfocando o controle de doenças baseado, principalmente, nas mudanças do ambiente e nas atividades atribuídas ao agente de endemias orientações as comunidades. Ademais, venho requerer a realização de uma Sessão Especial para discutir as condições de trabalho dos Agentes de combate às Endemias. 
 
	Sendo assim, venho sugerir para participação na Sessão Especial, Secretário Estadual da Saúde, Jorge Solla; Secretário Municipal da Saúde, José Carlos Raimundo Brito; Diretoria de ação Básica (SESAB); SINDACS; Delegacia do Trabalho; Vigilância Sanitária; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual e DIRES. 
	
 	Coloco-me a inteira disposição para os demais esclarecimentos e apoio necessário para a realização do referido evento. 

Sala das Sessões, 12 de maio de 2009

Deputado Zé Neto