REQUERIMENTO Nº 6.843/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

"Requer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE informações sobre os projetos de substituição da piscina da Vila Olímpica, por ocasião da execução do projeto de adequação do Estádio Octávio Mangabeira para a Copa de 2014".  
 
Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, sobre os projetos de substituição da piscina da Vila Olímpica, por ocasião da execução do projeto de adequação do Estádio Octávio Mangabeira para a Copa de 2014 "". 

JUSTIFICATIVA 
 
Considerando que a Vila Olímpica do Estádio Octávio Mangabeira, Fonte Nova, funciona há mais de 20 anos, tendo na atualidade aproximadamente cinco mil alunos matriculados em três faixas etárias: 7 a 17, 36 a 59 e acima de 60, majoritariamente pessoas de baixo poder aquisitivo, registrando uma média de 1.200 freqüentadores por dia; 
 
Considerando que, com a confirmação da Cidade do Salvador como uma das sedes da Copa de 2014, a Governo do Estado decretou o fim da Vila Olímpica da Fonte Nova, para permitir a construção de dois edifícios para estacionamento; 
 
Considerando que as obras de adequação do Estádio da Fonte Nova estão com início previsto para o mês janeiro de 2010 e até o momento o Governo do Estado não apresentou nenhuma alternativa concreta para substituição desse equipamento público; 
 
Considerando que a SUDESB (Superintendência dos Desportos da Bahia) admite não haver possibilidade de construção de equipamento substituto no período da intervenção; 
 
Considerando que a piscina da Vila Olímpica da Fonte Nova e do Sesi de Valença são as únicas piscinas com medidas oficiais da Bahia (50 x 25 metros), e piscina para aquecimento dos atletas, compatíveis com as competições de alto rendimento de nível nacional e internacional; 
 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em consonância com os ditames do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do seu Regimento Interno, requer informações da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, sobre os projetos de substituição da piscina da Vila Olímpica, por ocasião da execução do projeto de adequação do Estádio Octávio Mangabeira para a Copa de 2014. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar