REQUERIMENTO Nº 6.845/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a realização de Sessão Especial para discutir a  crise financeira nos hospitais privados e filantrópicos do Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA 
 
Considerando que há uma escassez de vagas nos hospitais da rede pública por conta da demanda crescente das internações e atendimentos diversos; 
 
Considerando que por conta dessa escassez de vagas na rede pública a população tem recorrido às instituições privadas ou filantrópicas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS; 
 
Considerando que as entidades privadas e filantrópicas recebem baixos valores praticados pelo Sistema único de Saúde - SUS; 
 
Considerando que os problemas da baixa remuneração dos serviços médicos, dos desvios de recursos por parte de alguns gestores municipais e dos constantes atrasos no pagamento das faturas agravam a crise financeira das instituições; 
 
Considerando que os hospitais privados e filantrópicos diante da demanda crescente, confrontada com os baixos recursos, são obrigados a recorrerem a empréstimos bancários para arcarem com o pagamento de insumos, fornecedores, honorários médicos e profissionais; 
 
Considerando que esta situação financeira coloca em risco o atendimento complementar prestado pelos entes privados e filantrópicos à população carente do Estado.  
 
Requeiro, com fundamento no art. 86, inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a realização de Sessão Especial para discutir a crise financeira nos hospitais privados e filantrópicos do Estado da Bahia. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar