REQUERIMENTO Nº 6.850/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a realização de Sessão Especial para discutir "a violência nas Unidades de Saúde do estado da Bahia".   
 
JUSTIFICATIVA 
 
Considerando que no primeiro trimestre do corrente ano tem sido crescente o índice de violência nas unidades e postos de saúde;  
 
Considerando que a segurança publica dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através da Secretaria de Segurança do Estado da Bahia;  
 
Considerando que diante das inúmeras ocorrências as unidades de saúde têm sido obrigadas compulsoriamente a suspender as atividades; 
 
Considerando que por conseqüência da interrupção extemporânea das unidades de saúde a comunidade tem que se deslocar para outras localidades em busca de atendimento médico;  
 
Considerando que os profissionais da área médica tem se negado a preencher as vaga nas unidades de saúde, para os quais foram selecionados, gerando um déficit significativo nos quadros de pessoal propomos a realização de Sessão Especial para discutir "a violência nas Unidades de Saúde do estado da Bahia". 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar