REQUERIMENTO Nº 6.851/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

"Requer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, informações sobre as ações realizadas e quais são as políticas proposta pra desenvolvimento do esporte amador e o lazer no Estado.".  
 
Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, sobre as ações realizadas e quais são as políticas propostas para o desenvolvimento do esporte amador e o lazer no Estado. 
 
Sala das Sessões, 15 de junho de 2009. 
 
JOÃO CARLOS BACELAR 
Deputado Estadual 
  
JUSTIFICATIVA 
 
Considerando que o Governo Wagner avaliava que na Bahia, o esporte e o lazer eram tratados de forma conservadora, episódica e excludente com breves lampejos de atendimento das crescentes demandas do setor; 
 
Considerando que o Governo Wagner afirmava entender o esporte e o lazer enquanto práticas sócio-culturais contemporâneas, de grande importância para a qualidade de vida e como experiências configurativas dos direitos fundamentais; 
 
Considerando que o Governo Wagner assumiu como compromissos de implantação do Programa CICLO e das Casas de Esporte e Lazer; 
 
Considerando que o Governo do Wagner prometeu criar um amplo programa estadual de democratização do acesso às atividades de esporte e lazer, ampliação e qualificação permanente de quadros especializados em esporte e lazer e a democratização dos espaços e equipamentos esportivos e de lazer;  
 
Considerando que o Governo Wagner não cumpriu nenhuma das promessas feitas em campanha e que dois grandes equipamentos públicos de esporte e lazer, a Vila Olímpica e o Ginásio Antonio Balbino, estão comprometidos pelas necessidades de adequação do Estádio da Fonte Nova para a realização da Copa 2014; 
 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em consonância com os ditames do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do seu Regimento Interno, requer informações da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, sobre as ações realizadas e quais são as políticas proposta pra desenvolvimento do esporte amador e o lazer no Estado.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar