REQUERIMENTO Nº 6.852/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a realização de Sessão Especial para discutir a situação das instituições culturais baianas. 

Sala das Sessões, 15 de junho de 2009. 

 
JOÃO CARLOS BACELAR 
Deputado Estadual 

 
JUSTIFICATIVA 

Considerando que a área cultural na Bahia sempre foi estimulada pelo Governo Estadual, pois não há uma política-pública no País que garanta a auto-suficiência das entidades promotoras de cultura; 
 
Considerando que a partir de 2007 o Governo do Estado, modificou radicalmente esta política, sem, contudo preparar as instituições para os cortes orçamentários; 
 
Considerando que há três anos o Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura coloca em risco o funcionamento de 14 (quartoze) instituições culturais que tem no Estado seu maior parceiro financeiro; 
 
Considerando que esta postura do Governo Wagner sufoca o Theatro XVIII, o Museu Carlos Costa Pinto, a Academia de Letras da Bahia, o Balé Folclórico da Bahia e a Fundação Casa de Jorge Amado, entidades que difundem e preservam a memória cultural do povo baiano e que tiveram parte ou totalidades de suas atividades suspensas por falta de verba; 
 
Considerando que durante a campanha eleitoral o Governador Jaques Wagner concebia a cultura como elemento gerador de emprego e de renda e se comprometia a garantir para o setor cultural um maior percentual no orçamento; 
 
Requeiro com fundamento no art. 86, inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a realização de Sessão Especial para discutir a situação das instituições culturais baianas.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2009

Deputado João Carlos Bacelar