REQUERIMENTO Nº 6.909/2009

Sessão Especial 

Exmo. Sr. 
Deputado Marcelo Nilo 
DD. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia 

Senhor Presidente: 

O deputado que esta subscreve vem, amparado no que dispõe o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, requerer a realização de uma Sessão Especial para tratar sobre o cooperativismo na cidade de Salvador, em data a ser definida por V. Exa. 

O cooperativismo representa a união entre pessoas voltadas para um mesmo objetivo. Através da cooperação, busca-se satisfazer as necessidades humanas e resolver os problemas comuns. O fim maior é o homem, não o lucro. Uma organização dessa natureza caracteriza-se por ser gerida de forma democrática e participativa, de acordo com aquilo que pretendem seus associados. 
 
O artigo 3º. da Lei 5.764/71 traz claramente o objetivo essencial da criação de uma Cooperativa, onde “celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetividade de lucro.” Isto significa que uma pessoa, para associar-se racionalmente a uma Cooperativa, deve partir da expectativa de que possa alcançar de forma associativa a realização de seus objetivos em nível, no mínimo, igual ao que conseguiria individualmente. 
 
As Cooperativas são sociedades de pessoas que não visam a obtenção de resultados para seus associados, no entanto, a avaliação da eficiência das mesmas não pode levar em conta apenas a obtenção de sobras para seus participantes visto que além de donos eles são também clientes desta empresa cooperativa, permitindo que os resultados auferidos possam ser econômicos, sociais, educacionais, agregadores de qualidade de vida, de renda, ou outros conforme os objetivos da mesma. Acima de tudo, as Cooperativas são associações ao serviço de seus membros. 
 
A Bahia é um estado que não tem tradição em cooperativismo. Ainda assim, hoje, já são 446 cooperativas situadas no território baiano com aproximadamente 107.000 associados, segundo dados da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia. 
 
Representa uma alternativa diferenciada de ingresso no mercado de trabalho convencional, esta a porta de acesso a maioria dos trabalhadores brasileiros. As cooperativas representam uma opção mais justa, solidária e inovadora, onde o associado é dono do seu próprio negócio, sem a exigência de sua participação atrelada, necessariamente, a um capital razoável. 
 
Na certeza de que a presente pretensão terá a devida acolhida pela Presidência, em função da relevância do tema proposto, aguardamos a aquiescência por parte deste Poder. 

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2009

Deputado Jurandy Oliveira