REQUERIMENTO Nº 6.954/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

"Requer da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações sobre o andamento das obras na comunidade de Santa Luzia do Pilar, Centro Histórico de Salvador.  

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações sobre o andamento das obras na comunidade de Santa Luzia do Pilar, Centro Histórico de Salvador. 

JUSTIFICATIVA 

Considerado que a comunidade de Santa Luzia do Pilar é composta de pessoas carentes que residem em precárias habitações, fincadas na encosta da Ladeira do Pilar, no Centro Histórico de Salvador; 

Considerando que esta comunidade reside em um espaço com precárias ou inexistentes condições de pavimentação e a iluminação das ruas, necessitando de emergenciais intervenções; 

Considerando que o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), anunciou o inicio das obras de reurbanização da Comunidade de Santa Luzia do Pilar, prevendo beneficiar 250 famílias; 

Considerando que a comunidade do Pilar a ser beneficiada com as obras de reurbanização urbana ocupa a área localizada entre a Avenida Jequitaia, o Túnel Américo Simas e a Ladeira do Taboão, Centro Histórico de Salvador; 

Considerando que os serviços de intervenção urbana na área do Pilar previam ações nas áreas de habitação, infra-estrutura, equipamentos comunitários e recuperação ambiental dos patamares da encosta da Ladeira do Pilar e que até o momento não foram concluidas; 

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em consonância com os ditames do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do seu Regimento Interno, requer informações da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações sobre o andamento das obras na comunidade de Santa Luzia do Pilar, Centro Histórico de Salvador.  

P.deferimento. 

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2009. 

JOÃO CARLOS BACELAR  
Deputado Estadual