REQUERIMENTO Nº 6.955/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

"Requer da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações sobre o andamento das obras na Comunidade da Rocinha do Pelourinho, Centro Histórico de Salvador.  

Requeiro à Mesa Diretora, cumprida as formalidades regimentais e em consonância com os termos do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, informações sobre o andamento das obras na Comunidade da Rocinha do Pelourinho, Centro Histórico de Salvador 

JUSTIFICATIVA 

Considerando que na Comunidade da Rocinha do Pelourinho é cercada por uma preservada área verde do Centro Histórico, onde resistem 60 famílias, com número aproximado de 174 moradores, numa área de 8.840 m², atrás da Faculdade de Medicina da Ufba, no Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador; 

Considerando que a Comunidade da Rocinha do Pelourinho foi utilizada como cenário para a posse do secretário de Cultura, Márcio Meireles, em 2007, que publicamente assumiu a luta pela recuperação da localidade como obra prioritária e cheia de simbolismo; 

Considerando que o projeto de revitalização da Comunidade da Rocinha do Pelourinho foi apresentado pelo Governo em novembro de 2008, assegurado com recursos da ordem de R$ 6,5 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, em parceria com as secretarias de Cultura (Secult) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur); 

Considerando que o Pelourinho é um patrimônio da humanidade, mas também patrimônio do povo da Bahia, com fortíssima influência para o desenvolvimento do turismo do Estado; 

Considerando que até a presente data a Comunidade da Rocinha do Pelourinho aguarda o inicio do projeto que pretende transformar a Rocinha em Vila Nova Esperança; 

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em consonância com os ditames do Art. 71, inciso XII da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o Art. 133, inciso IX do seu Regimento Interno, requer informações da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações sobre o andamento das obras na comunidade de Santa Luzia do Pilar, Centro Histórico de Salvador.  

P.deferimento. 

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2009. 

JOÃO CARLOS BACELAR  
Deputado Estadual