INDICAÇÃO Nº 17.758/2010

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a Secretaria de Desenvolvimento Social de Combate a Pobreza e à Secretaria da Agricultura, adotar providências urgentes no sentido de minorar os efeitos da seca e o descaso em relação aos sisaleiros do município de SÃO GABRIEL, bem como gestões junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,  Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A cultura do sisal é essencial para a economia da região e para a sobrevivência das comunidades rurais, dependentes da agricultura familiar. O sisal gera emprego o ano inteiro e sustenta diversas famílias e trabalhadores do município de São Gabriel. Há muitos anos vem acontecendo um grande descaso em relação às pessoas que trabalham na colheita do sisal. 
 
A região vem sofrendo bastante com a escassez de chuvas com plantações inteiras perecendo. Nas propriedades, prejuízos se acumulam com a morte dos animais que não suportam o calor, as cenas do cotidiano são aguadas secando, pastagens arrasadas, escassez de ração para o gado e milhares de vítimas sofrendo sem o bem mais precioso da vida: a água. 
 
O preço do sisal está muito baixo, dificultando a vida dos sisaleiros que precisam honrar os seus compromissos. No município de São Gabriel existe aproximadamente 20 motores de sisal que, sem haver nenhuma concorrência, os produtores são obrigados a vender barato toda fibra produzida a um único comprador, desvalorizando ainda mais o produto. 
 
É preciso o incremento pelo governo de uma política de preço justo para o sisal através do Banco do Brasil e outras instituições financeiras, como acontece em outras regiões sisaleiras, instalando batedeiras de sisal. Com isso, haverá uma maior produção, equilíbrio de preços, mais compradores e geração de emprego com melhor distribuição de renda. 
 
Muitos trabalhadores do sisal moram no próprio campo em barracos de lona, significando não ter casa para morar e nem um pedaço de terra para produzir. O direito à moradia está incorporado no direito brasileiro de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Estado Brasileiro é parte. Assim, obriga o Brasil (União, Estados e Municípios) a proteger e fazer valer esse direito. A Constituição Brasileira garante a moradia como direito fundamental do ser humano. Apesar de ser um direito, moradia digna ainda é privilégio de poucos agricultores e trabalhadores do município de São Gabriel, 70 % (setenta por cento) moram em locais que não possuem a menor infra-estrutura. 
 
É fundamental a introdução da agricultura familiar no município, que tem como objetivo sensibilizar os agricultores familiares envolvidos na ovinocaprinocultura do território sisaleiro para a prática e condições de manuseio dos produtos e subprodutos da espécie caprino e ovino, incluindo desde o processo de abate, higienização, esfola, limpeza, congelamento, preparo de cortes, até a culinária específica, mostrando a diversidade de produtos derivados da carne caprinovina, embutidos e defumados, inclusive a comercialização. 
 
Para que os agricultores e trabalhadores familiares possam ter uma vida mais digna, é necessário que o governo incentive a criação de Cooperativas da Agricultura Familiar, que são instituições fortes e atuam na busca de melhorias para a agricultura familiar e economia solidária, pois, só assim, essas pessoas passam a ter uma representatividade maior intercedendo junto aos governos. 
 
Para que haja um desenvolvimento territorial consistente na região de São Gabriel, associado ao crescimento econômico, faz-se necessário a implantação de uma política de educação  integral nas escolas da rede pública de ensino. É direito de toda criança ter uma educação integral. É muito importante nesse processo a construção de uma educação do campo. As ações sócioeducativas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, precisam ser debatidas e dar continuidade. 
 
O desenvolvimento territorial para ser implantado é preciso ser discutido e materializado em intercâmbios de experiências, adquirindo projetos e programas desenvolvidos em outras regiões sisaleiras, unindo gestores públicos e representantes da sociedade civil, visando o desenvolvimento rural com enfoque territorial. 
 
Algumas ações são extremamente fundamentais para minorar a vida dos sisaleiros do município de São Gabriel como: 1) Facilitar o acesso ao crédito com a sua desburocratização universalizado a todos os agentes financeiros; 2) Melhoria no trabalho técnico no sentido de agilizar as propostas para que não demore tanto, e que o dinheiro chegue a tempo de utilização; 3) Agricultura familiar como processo que exige melhoria de sustentabilidade da família; 4) Apoiar e fortalecer ações que viabilizem a captação de água da chuva para consumo e produção; 5) Central de comercialização da agricultura familiar no território; 6) Que as famílias possam dispor de água para a sobrevivência e produção de alimentos; 7) Garantir a criança e aos jovens direito a educação em tempo integral e de qualidade evitando, assim, o trabalho infantil; 8) Apoio direto às pessoas que trabalham na lavoura do sisal; 9) Melhoria da habitação rural com construção de moradia e saneamento básico; 10) Desenvolver projetos rurais administrados por Cooperativas; 11) Incentivo na produção e comercialização de produtos artesanais feitos com a fibra de sisal; 12) Criar oportunidades de emprego para os jovens; 13) Criação de Cooperativas; 14) Construção de batedeiras de sisal comunitária: 15) Ampliação e capacitação das equipes de educação popular rural em saúde; 16) Implantação de farmácias populares; 17) Segurança no campo; e 18) Plantio de novas áreas de sisal. 
 
Essas ações surtirão grande efeito no meio rural e urbano do município, contribuindo para o equilíbrio social e a geração de emprego e renda, diminuindo o êxodo rural que vem aumentando a cada ano, devido à falta de empregos e chuvas regulares. 
  
A situação no município é tão triste que várias famílias com suas lavouras destruídas, estão tentando migrar para outras regiões. É uma das piores estiagens das últimas décadas.  
 
O sisal tem sido muito importante para a economia do município e região, a sua colheita tem sido a “válvula de escape” de milhares de trabalhadores para conseguir  o pão de cada dia. 
 
A fibra extraída do sisal é a matéria prima utilizada na fabricação de produtos artesanais e de diversos produtos úteis e necessários na vida das pessoas como  cordas (inclusive para  atracação de grandes embarcações), peças e equipamentos utilizados nas fábricas de automóveis e caminhões.     
 
Portanto, os sisaleiros do município de São Gabriel precisam de apoio direto do  governo estadual e federal que atualmente vivem discriminados às margens da sociedade. 
 
Assim sendo, INDICAMOS, na forma regimental desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que autorize a  Secretaria de Desenvolvimento Social de Combate à Pobreza e à Secretaria da Agricultura, adotar providências urgentes no sentido de minorar os efeitos da seca e o descaso em relação aos sisaleiros do município de São Gabriel, bem como gestões junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2010

Deputado Emério Resedá