INDICAÇÃO Nº 17.836/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor  Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, o parcelamento no pagamento do IPVA de motocicletas.

O Deputado infra-firmado, com fundamento no Art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado, Dr. Jaques Wagner, a seguinte indicação: 
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, junto a Secretaria de Fazenda Estadual, o parcelamento do IPVA de motocicletas. 

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa facilitar a vida dos proprietários de motos quando do pagamento do IPVA dos referidos veículos, que nem sempre dispõe do montante para efetuar a quitação forma cota única. 
 
Considerando que o número de inadimplência é grande. 
 
Considerando que o parcelamento do pagamento do IPVA em cotas, aumentará o número de adimplentes e, consequentemente a receita estadual arrecadará mais. 
 
Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicamos a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, o parcelamento no pagamento do IPVA de motocicletas. 

Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2010

Deputado Sérgio Passos