INDICAÇÃO Nº 17.837/2010

O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Diretor Presidente da AGERBA, a seguinte indicação: 

“Indica ao Ilmº Sr. Diretor Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia-AGERBA, Aristides Amorim de Cerqueira, intervenção no sistema de transporte coletivo do bairro de CANABRAVA/NOVA CIDADE, em caráter de URGÊNCIA, como forma de dotar aos moradores; torcedores que se dirigem ao Estádio Manoel Barradas, e mesmo a quantos visitem a região, da oferta significativa de ônibus, que nos últimos anos deixa a desejar.”

JUSTIFICATIVAS

Em recente transito pelo bairro de Canabrava, observamos aquela localidade como um espaço urbano em formação, e, que a despeito dos esforços da Gestão Pública, busca incessantemente   uma identidade própria e melhorias das cinco necessidades pontuais em um mundo civilizado: saúde, moradia digna, educação, emprego e a mais emergencial – segurança. 

Numa rápida inserção a alguns passantes, ficou evidente que todos os pontos sociais são importantes, porém, a questão transporte coletivo é crucial. 

Para conhecermos um pouco do que vem a ser o bairro de Canabrava/Nova Cidade, e suas necessidades, transcrevemos alguns pontos da Tese de Doutorado da  profª. Dra. Hilda Maria de Carvalho Braga, elucidativo, conclusivo a nosso ver e perfeitamente recorrente, que trata dos riscos sócio-ambientais em áreas periféricas: uma análise sobre o bairro de Canabrava: 
  
Durante mais de 20 anos este bairro viveu o estigma social de ser o quarto de despejo da cidade (...) a ausência de saneamento, infra-estrutura urbana e escolas públicas nos anos 1990 foram motivos desses conflitos entre população, prefeitura municipal e a empresa de limpeza urbana. 

(...) os impactos e riscos sócio-ambientais gerados pelo depósito de lixo que por mais de 20 anos caracterizou o bairro de Canabrava, definindo as relações sociais e as formas de ocupação do solo, onde predominam as autoconstruções, sem intervenção do poder público. Como se sabe, as invasões, enquanto tais, se consolidam na cidade de Salvador a partir do ano 1930, como alternativa habitacional para a população de baixos recursos econômicos. 

(...) localizado no miolo da península de Salvador, o bairro possui uma área de 33 hectares e uma densidade habitacional de 194,20 hab/ha. De ocupação mais recente, esta área central, distante da orla marítima e da costa da baía, encontra-se delimitada de um lado pela estrada Br-324 e de outro pela avenida Luís Viana Filho, também denominada avenida Paralela, distante, aproximadamente, 20 Km do centro urbano da cidade(...) como bem observa Pierre Verger, não permite construir uma cidade plana com ruas retilíneas e quarteirões de casas bem quadradas e parecidas, como ocorre na maioria das cidades hispânicas na América Latina. 

(...) por sua peculiaridade ambiental o bairro tem sido objeto de estudo de alguns pesquisadores como: Rita de Cássia Rego (1996), Francesco Di Villarosa (1990), Gabrielli Grossi (1998), Cristina Larrea (2000) e Patricia Borja (1993), os quais têm relacionado saúde pública(...) no processo de formação e constituição do bairro configurou-se entre os moradores uma atuação reivindicativa e de lutas sociais diferenciando-se de demais bairros da cidade, sobretudo, por estarem vivendo em um ambiente carregado de elementos adversos e contraditórios como revelaram em seus próprios depoimentos(...) Atualmente, o bairro possui pouco mais de 10.000 habitantes, cuja área total encontra-se ocupada por habitações das quais, grande parte, está localizada nas encostas. 

(...) O centro de saúde de Canabrava funciona, diariamente, com os serviços de clínica geral, odontologia, pediatria e vacinação atendendo a 200 pessoas por semana. As doenças de maior freqüência são: a escabiose, a diarréia, as infecções respiratórias como a pneumonia e a dispnéia; a gravidez de jovens de 12 anos, também é um problema enfrentado no bairro. 

(...) As moradias no bairro de Canabrava são autoconstruções a exceção do conjunto habitacional Nova Cidade. Quase 90 por cento dos entrevistados vivem em casas autoconstruídas, a maioria com mais de 11 anos de permanência no bairro (59,68%). 

(…) Muito embora, a oferta de infra-estrutura dos serviços urbanos de energia, água, esgoto e limpeza na cidade de Salvador, conforme verifica Ângela Gordilho (2000), tenha ampliado acima das taxas de crescimento da população, a pesquisa em Canabrava pôde constatar a existência desses serviços no domicílio; entretanto, quanto à qualidade da oferta do serviço foi muito criticada, principalmente, os serviços de água e esgotamento. 

Devido as restrições econômicas impostas às camadas mais carentes, especificamente nas periferias, estes migram para lugares cada vez mais afastados do grandes centros, determinando um inchaço social desordenado, culminando com impactos dos mais diversos.   
 
Este elenco de situações mostram, talvez, de forma superficial a situação de carência social, a que estão expostos os moradores daquela localidade, vez que a oferta de serviço público não faz frente à demanda, especificamente com relação a transporte.  

Há mais de 30 anos, aquela região era vista como floresta inabitável. Com o êxodo dos carentes, repentinamente tudo mudou, e, a construção do Estádio Manoel Barradas, Barradão, impulsionou o até então considerado “refugo social ou lixão”, passou a ser cobiçado por médias construturas, que implementou o Projeto Nova Cidade, e os pouco mais de 10.000 habitantes, hoje, seguramente, já ultrapassa os 17.000. 
 
Do que vimos, muito há a que ser trabalhado, e não obstante tratar-se de uma medida que envida uma série de planilhas de custo operacional, entendemos que o aumento da oferta de transporte coletivo vai refletir significativamente em toda a comunidade, e melhorar a autoestima de quantos dependem deste meio de locomoção. 

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2010 

 
 
................................................................... 
CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado estadual